Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Com efeito, a imediata liberação do bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisão proferida pelo Juízo do 1.º grau.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaraçãeste. ESTES embargos de declaração nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a de que mesmo que decretada a rescisão do contrato do locação usando o despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, precisamente após a citação, realizado o pagamento da integralidade do débito.

Recentemente, a maioria Destes ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu qual a controvfoirsia é infraconstitucional e negou reconhecer a repercussãeste global do caso. Apenas o ministro Marco Auré especialmentelio votou pela constitucionalidade da discussãeste.

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SC: Eduardo Pinho Moreira assina decreto que reduz alíquota de ICMS para atacadistas Este setor voltará a reembolsar uma alíquota do 12% do ICMS Este governador Eduardo Pinho… Contadores trabalham usando este TSE de modo a aprimorar a habilidade DE prestações do contas eleitorais A prestação por contas eleitorais é 1 processo de que garante transparência e legitimidade sobre os… SP: Moderno paradigma ou incerteza: o que é a Lei ‘Nos Conformes’?

5. Pelo exposto, acolho os presentes embargos declaratórios de modo a atribuir efeitos infringentes ao acórdão vergastado, a fim por disparar provimento ao Agravo de Instrumento e imputar ao agravado este ônus do arcar utilizando o pagamento integral das custas processuais, conforme fixado na sentença transitada em julgado.

Indefiro o pedido do concessãeste de efeito suspensivo à parte da sentença qual incluiu a agravante no decreto por indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

custas processuais, já de que o autor deu causa à propositura da demanda, de maneira indevida, devendo responder pelos ônus por sucumbência, na ESTILO do de que dispõe o art. 20 do CPC.

A C O R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio do Janeiro, por link do site unanimidade do votos, em rejeitar os embargos por clique aqui agora declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

Apartamento Antes de selecionar 1 Espécie do imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade no campo supra. Preçeste mínimo

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após o término da sessãeste. É utilizando amplamente orgulho qual nós o promovemos por tudo que o senhor representa para o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

Sob este argumento do haver no acórdão pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, até mesmo para fins de prequestionamento da matéria, pelo caso por eventual interposiçãeste dos recursos excepcionais.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios nãeste servem de modo a

“As tarifas decorrem do atividades-meio, de que viabilizam o fornecimento da vigor elétrica, de que é a atividade-fim, pelas geradoras aos consumidores finais, motivo pelo qual não há saiba como como este se vislumbrar a possibilidade por estarem abrangidas pela incidência do ICMS”, explica.

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